Serviços jurídicos
Consulte as nossas áreas de trabalho e análises sobre INTERPOL, extradição, entrega, sanções, recuperação de ativos e procedimentos internacionais de direitos humanos.
Análises jurídicas
- Advogado de INTERPOL: triagem de Red Notices, difusões e pedidos à CCF
- Remoção de uma Red Notice da INTERPOL e representação perante a CCF
- Advogado de extradição em prisão transfronteiriça e entrega
- Advogado de Mandado de Detenção Europeu
- Advogado de defesa penal em casos transfronteiriços
- O que é uma Notificação Vermelha da INTERPOL? Efeito jurídico e limites
- Como verificar se existe uma Red Notice da INTERPOL contra si
- Gabinetes Centrais Nacionais (NCB) da INTERPOL: função, limites e relevância prática
- Difusão da INTERPOL: o que é, diferenças em relação ao Red Notice e opções de contestação
- Blue Notice da INTERPOL: efeito jurídico, riscos de dados e opções de contestação
- Notificação Verde da INTERPOL (Green Notice): efeito jurídico e opções de contestação
- Yellow Notice: correção e eliminação de dados depois de a pessoa ser encontrada
- Silver Notice da INTERPOL: rastreamento de ativos criminosos e riscos de defesa
Extradição e entrega
- Como funciona a extradição: do pedido à decisão final
- Prisão provisória e mandados provisórios em casos de extradição
- Dupla incriminação em casos de extradição
- Regra da especialidade após a extradição
- Extradição baseada em tratado: como o tratado altera o caso
- Extradição ou expulsão: como identificar a via jurídica e as garantias aplicáveis
- Extradição ou entrega ao abrigo do Mandado de Detenção Europeu
- Extradição e dupla nacionalidade
- Mandado de detenção europeu: detenção, privação de liberdade e processo de entrega
- INTERPOL vs Europol: poderes, dados, alertas e vias de recurso
Ativos, sanções e direitos humanos
- Procedimento de queixa do Conselho de Direitos Humanos da ONU
- Queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
- Advogado de sanções OFAC: designações, bens bloqueados, licenças e retirada de listas
- Advogado perante o Tribunal Penal Internacional
- Advogado de localização e rastreio de ativos
- Recuperação transfronteiriça de ativos
- Advogado de recuperação de criptoativos: rastreamento, congelamento e recuperação transfronteiriça
- Advogado para congelamento de conta bancária
- Advogado para ordens de confisco
- Confisco sem condenação: pressupostos jurídicos, garantias e limites transfronteiriços